Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a KINTECA, marca detida por Andrea Miguel, com sede em Portugal, recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores da aplicação e do website kinteca.com.

Aplicamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) para utilizadores da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) para utilizadores brasileiros. Onde a legislação local imponha proteções adicionais, cumprimo-las.

Responsável pelo tratamento: Andrea Messias da Cruz Miguel, trabalhadora independente · NIF 290131030 · Rua Paiva Couceiro, 2, 1.º Esq., 2675-422 Odivelas, Portugal · Contacto: suporte@kinteca.com

Recolhemos apenas o estritamente necessário para prestar o serviço. As categorias de dados são as seguintes:

Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço contratado (registar movimentos, calcular orçamentos, gerar visualizações, personalizar Kin).
• Autenticar sessões e proteger a segurança da conta.
• Processar pagamentos, faturação e cumprimento de obrigações fiscais.
• Enviar comunicações operacionais (recibos, alertas de renovação, avisos legais). Comunicações de marketing só com consentimento explícito e revogável.
• Detetar e prevenir fraude, abuso ou uso indevido do serviço.
• Melhorar o produto, através de métricas agregadas e anonimizadas, nunca dados individuais identificáveis.

Nunca fazemos: vender dados, partilhar com anunciantes, treinar modelos de IA de terceiros com os teus dados, ou usar informação para além do estritamente necessário à prestação do serviço.

Cada finalidade de tratamento assenta numa base legal específica, conforme o artigo 6.º do RGPD e o artigo 7.º da LGPD:

Trabalhamos com um conjunto restrito de subcontratantes (data processors) certificados e obrigados contratualmente a proteger os teus dados. Não há transferência para além destes:

A lista atualizada de subcontratantes e as respetivas garantias contratuais podem ser obtidas mediante pedido a suporte@kinteca.com.

No MVP atual, a KINTECA usa apenas cookies estritamente essenciais para manter a sessão iniciada, guardar preferências (idioma, moeda) e cumprir requisitos de segurança. Não usamos cookies de publicidade, tracking de terceiros ou pixels de plataformas sociais.

Caso venhamos a introduzir cookies analíticos, será apenas mediante consentimento prévio explícito através de banner dedicado, com opção clara de recusar sem perda de funcionalidade.

Enquanto titular dos dados, tens direitos que exercemos com respeito e sem atrito burocrático. Sempre que possível, disponibilizamos estes direitos diretamente na aplicação.

Prazo de resposta: até 30 dias corridos (RGPD) ou 15 dias corridos (LGPD), prorrogáveis mediante justificação e comunicação prévia.

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Dados operacionais (movimentos, orçamentos, DNA): enquanto a conta estiver ativa.
• Após apagamento da conta: eliminação irreversível em 30 dias. Período de graça para permitir arrependimento.
• Faturas e recibos: 10 anos (obrigação fiscal em Portugal), 5 anos no Brasil.
• Logs técnicos: 90 dias, anonimizados após 30 dias.
• Conversas com a Kin: apagáveis a qualquer momento na app. Retenção máxima: enquanto a conta existir.

Por defeito, os dados são armazenados em servidores na União Europeia (base de dados Supabase em Frankfurt, aplicação servida pela rede global Vercel). Em situações específicas, designadamente processamento de mensagens pela Google Gemini API e autenticação via Google OAuth, pode haver transferência para os Estados Unidos, sempre ao abrigo de mecanismos válidos de transferência (Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e adesão ao EU-U.S. Data Privacy Framework, no qual a Google está certificada).

Para utilizadores brasileiros, transferências internacionais seguem os artigos 33.º a 36.º da LGPD, sempre com garantias adequadas.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, incluindo:

• Encriptação em trânsito (TLS 1.3, HTTPS obrigatório) e em repouso (AES-256), o mesmo padrão usado pela banca online.
• Row Level Security (RLS) no Postgres: cada tabela financeira tem políticas ao nível da base de dados que garantem que uma consulta só devolve as linhas do utilizador autenticado. Mesmo que uma query fosse executada directamente, a base de dados recusa devolver linhas de outros utilizadores.
• Palavras-passe guardadas apenas com hash bcrypt (nunca em texto legível). Cookies de sessão marcados como HTTP-only e SameSite, mitigação nativa contra ataques XSS e CSRF.
• Base de dados em Frankfurt (AWS eu-central-1), certificações SOC 2 Type II e HIPAA-eligible do subcontratante Supabase. Os dados não saem da União Europeia excepto para os subcontratantes indicados na secção 5, sempre com garantias contratuais.
• Backups automáticos diários encriptados, com retenção rotativa e capacidade de point-in-time recovery.
• Princípio do menor privilégio: acesso interno restrito ao estritamente necessário à operação e ao suporte, sob dever de confidencialidade (RGPD art. 32).

Notificação de incidentes: em caso de violação de dados suscetível de risco elevado, notificamos a autoridade competente (CNPD em Portugal, ANPD no Brasil) em 72 horas e os utilizadores afetados sem demora indevida.

A KINTECA destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se detetarmos ou nos for reportado que uma conta pertence a menor de idade, procederemos à sua suspensão imediata e eliminação dos dados no prazo máximo de 30 dias.

Pais ou tutores que suspeitem que um menor sob a sua responsabilidade criou conta podem contactar suporte@kinteca.com para eliminação expedita.

Nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) responsável por acompanhar o cumprimento do RGPD e da LGPD e por responder a pedidos dos titulares.

Esta política pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades, mudanças legais ou melhorias operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por email e/ou notificação na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Mantemos histórico das versões anteriores disponível mediante pedido.